O substitutivo apresentado pelo relator,
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado pela comissão, mas,
com o início da Ordem do Dia pelo Plenário da Câmara, a comissão deixou
de votar os 25 destaques que suprimiam trechos do projeto.
O Regimento Interno da Câmara impede
votações em comissões enquanto o Plenário estiver em processo de
votação. Com isso, o projeto será enviado diretamente para o Plenário da
Câmara. “Vamos terminar a votação em Plenário”, disse o presidente da
comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Como o prazo de funcionamento da
comissão especial já está esgotado e o projeto tramita em regime de
urgência, o Regimento Interno da Câmara permite que o projeto seja
levado diretamente para o Plenário se não for votado no colegiado.
“Isso é uma manobra”, reclamou o
deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O presidente da comissão especial
negou. “Havia um acordo de procedimentos para que os trabalhos da
comissão fossem até as 17h e o prazo acabou”, disse Vilela.
O substitutivo aprovado hoje pelo
relator mantém as principais medidas do projeto anterior, como a
regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite
que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
Comissão.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon