O
juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto,
aceitou denúncia contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Ele
foi denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo
Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos
Estados e da União, onde é presidente.
A
ação é movida pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério
Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios
Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).
“Desta
forma, a instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como
meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido
na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de
pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em
juízo”, escreveu o magistrado na decisão.
Rinaldo Reis.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon