O Procurador-Geral de Justiça protocolou terça-feira (18), junto ao
Tribunal de Contas do Estado, representação para fiscalização nos
Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte, tendo em vista o considerável incremento das despesas com pessoal
do 2º para o 3º quadrimestres de 2016.
O RGF do terceiro quadrimestre de 2016, publicado em janeiro de 2017,
informa que a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual cresceu
5% (cinco pontos percentuais) em relação ao quadrimestre anterior,
passando de 48,39% para 53,39% da Receita Corrente Líquida.
Esse resultado, do final do exercício de 2016, aponta para
inconsistências no RGF do 2º quadrimestre do mesmo ano, pois o alegado
incremento da despesa com 13º salário, conforme referido em nota técnica
da Controladoria-Geral do Estado, não encontra respaldo na realidade
fiscal observada, pois, em tese, as despesas com o 13º foram inferiores.
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