* Tribunal de Contas determina que Prefeitura do Natal devolva dinheiro sacado da previdência.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu, na manhã desta quarta-feira 19, quais medidas serão tomadas em relação à decisão do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), de ignorar uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Tarcísio Costa, que determinou a suspensão de saques de recursos do fundo previdenciário dos servidores da capital.

A apreciação do caso foi parte do processo movido pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) contra o prefeito de Natal. A ação pede que o tribunal impeça a Prefeitura de efetuar os saques sob argumento de que a movimentação vai prejudicar a saúde financeira dos fundos que compõem o Natalprev, o Instituto de Previdência dos servidores.

No início da sessão, o relator do caso, conselheiro Tarcísio Costa, votou para que o Executivo devolva a primeira parcela de R$ 15,8 milhões, sacada no início do mês para complementação do pagamento da folha de inativos do município, o que foi acompanhado pelos demais conselheiros. No fim, o Tribunal determinou ainda multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de bloqueio na conta da Prefeitura caso o dispositivo seja novamente ignorado.

O saque na Previdência foi autorizado pela Câmara Municipal. Pela Lei Complementar 001/2017, o Executivo fica permitido a retirar cerca de R$ 204 milhões do NatalPrev pelo período de um ano. A retirada acontecerá em parcelas mensais de R$ 15,8 milhões. O primeiro dos saques foi feito para pagar a folha de março dos servidores.
Foto: Reprodução / TCE-RN
Conselheiro.
Proxima
« Anterior
Anterior
Proxima »