A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a
devolução ao Tesouro Estadual dos recursos acumulados em poupança pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pautou o
pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão
plenária desta quarta-feira 31, na Assembleia Legislativa. O parlamentar
enalteceu a determinação e disse que a medida contribui para o
equilíbrio das contas do Estado.
“Já levantei esse assunto em
várias oportunidades aqui na Casa, defendendo a devolução das sobras
financeiras dos Poderes Públicos ao Tesouro Estadual. O Tribunal de
Justiça não é banco para emprestar dinheiro, sobretudo recursos oriundos
do Tesouro para cobrir as despesas do Estado”, argumenta Mineiro.
Como
alternativa à devolução dos recursos ao Tesouro Estadual, o deputado
sugere também a possibilidade de um ajuste de contas quando da
elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano conseguinte à sobra
orçamentária. “A tese que defendo, já há algum tempo, é que esses
recursos da sobra sejam devolvidos ao Tesouro do RN ou que, durante o
ano seguinte, haja um ajuste de contas no momento em que o Executivo
Estadual for efetuar os repasses”, explica Mineiro.
De acordo com o
deputado, a devolução das sobras orçamentárias ao Tesouro Estadual
possibilita a aplicação dos recursos em outras áreas. “Essa medida
representa um passo fundamental para o enfrentamento de um grande
desafio, que é desequilíbrio das contas do Estado. Com as sobras, será
possível, por exemplo, pagar o funcionalismo e investir em áreas fins”,
concluiu ele.
Deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon