Integrante do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), a Desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida
indeferiu recurso da AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do
Norte – e mandou que o Tribunal de Justiça do RN devolva recursos que
estão sobrando em caixa ao Tesouro Estadual.
Fica ainda a critério do Governo do
Estado, compensar nos próximos repasses de duodécimo ao Judiciário, o
respectivo saldo em conta corrente.
Quando deixou a Presidência do TJRN, o
desembargador Cláudio Santos afirmou ter na conta do Judiciário um saldo
de R$ 564 milhões, fruto de economias e regalias cortadas em sua
gestão, além de uma significativa redução da folha de pagamento. O
magistrado sempre defendeu que esses recursos pertencem ao povo do Rio
Grande do Norte, por isso, antes mesmo de qualquer decisão de instância
superior, Cláudio chegou a destinar recursos que até então nem foram
utilizados pelo Estado, para Saúde, Segurança Pública e Sistema
Prisional.
Em março último, o saldo era de R$ 571,3
milhões e o Estado poderia utilizar R$ 253,2 milhões, tendo em vista
que o restante do valor é fruto de arrecadação própria do Poder
Judiciário.
Ao Blog de Heitor Gregório na Tribuna do
Norte, com exclusividade, Cláudio Santos comentou a decisão do CNJ:
“Espero que o Governador Robinson Faria invista os recursos na Saúde e
Segurança Pública e não em ações politiqueiras”.
O CNJ decidiu ainda que o Poder Judiciário está impedido de realizar empréstimos ao Executivo.
Cláudio Santos.
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