A força-tarefa da Lava Jato descobriu que pessoas investigadas no
escândalo de corrupção da Petrobras estão usando a lei de repatriação de
bens e de dinheiro para lavar recursos que vieram de propina. Mas a
Receita Federalx afirma que, se for comprovado que o dinheiro é de
origem ilícita, a legalização dos recursos vai ser cancelada.
A estratégia é ousada: receber dinheiro de propina no exterior e
depois usar um canal oficial para repatriar e regularizar milhões de
reais. Um esquema que, segundo os investigadores da Lava Jato, só é
possível por causa de uma brecha no Programa de Regularização Cambial e
Tributária, a chamada Lei da Repatriação.
Sancionada em 2016 pela presidente Dilma Rousseffx, a lei permitiu
que bens e dinheiro não declarados no Brasil fossem regularizados, mas
com algumas condições: o patrimônio teria que ter origem lícita e era
preciso pagar multas e impostos equivalentes a 30% do valor declarado.
Brasil é brasileiro.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon