A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen
Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3/5) a criação da Comissão Executiva
do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A
comissão é responsável pelas atividades do fórum, que examinará casos de
censura, processos contra jornalistas, restrições diversas à atividade
jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de
imprensa e o direito à informação.
“Me dizem que o Brasil hoje não é um país que garanta livremente o
exercício do jornalismo. Quero apurar isso melhor para saber quais são
os problemas gerados apesar de uma constituição que garante tão
amplamente liberdades, inclusive a de imprensa, apesar de o texto
constitucional não necessitar de grande intervenção para ser
interpretado: ‘é proibido qualquer tipo de censura’. E, no entanto,
continua a haver censura e jornalistas que não podem exercer seus
direitos. É preciso resolver isso”, disse a ministra, durante a abertura
do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado pela Revista
Imprensa em Brasília, na seccional local da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-DF).
A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição Federal de
1988, mas precisa ser implantada com “ampla eficácia”, pois o Brasil “é
craque em fazer leis”, mas, segundo a ministra, cumprir leis “não é a
norma”.
A convivência democrática depende do direito de o jornalista informar
e de o cidadão ser informado pois, de acordo com Cármen Lúcia, só uma
cidadania “bem informada, livre e, portanto, crítica e responsável pelas
suas escolhas ” poderá fazer valer seus direitos e participar
decisivamente da construção da democracia no país.
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