O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na
primeira instância, determinou, nesta quarta-feira (3), que o
ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira
eletrônica, além de estar proibido de deixar Vinhedo, cidade do interior
de São Paulo.
Dirceu poderá colocar a tornozeleira após entregar os passaportes à
Justiça, estabeleceu Moro. Ele só poderá morar em outra cidade do país
caso a Justiça autorize.
O juiz argumentou que “a gravidade em concreto dos crimes” pelos
quais o ex-ministro foi condenado – que incluem o recebimento de R$ 4
milhões em propina durante o julgamento do mensalão, no qual Dirceu era
réu – não permitem a concessão de prisão domiciliar.
Moro afirmou ainda que, embora fosse “oportuna” a exigência de
fiança, decidiu não estipulá-la, pois alguns bens do patrimônio do
ex-ministro são alvo de sequestro de bens determinado pela Justiça.
Dirceu foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato e cumpria
prisão preventiva (sem prazo determinado) por ordem de Moro desde agosto
de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometer novos crimes. A
medida, entretanto, foi revogada nesta terça-feira (02) pela Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Moro foi protocolada no sistema eletrônico da Justiça
Federal do Paraná às 11h48, uma hora após a comunicação do STF sobre a
soltura de Dirceu chegar ao juiz.
Dirceu.
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