A redistribuição do ISS estava prevista em projeto de reforma do ISS,
aprovado no Senado em dezembro do passado, mas foi vetada pelo
presidente. Atualmente, a arrecadação desse imposto está concentrada
apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais
estão instaladas prestadoras de serviço específicos – como empresas de
cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde – podiam receber
esse tributo.
Pelo texto aprovado no Congresso, o ISS passa a ser direcionado para
os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviço. Essa
alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga
reivindicação de prefeitos. Isso porque a arrecadação de R$ 6 bilhões
passa a ser dividida entre todas as cidades do País e deixa de ficar
concentrada apenas em algumas prefeituras.
Na justificativa do veto, o Planalto argumentou que a mudança traria
“uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de
redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam
repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
Boas notícias para o municípios.
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