* CNMP pede explicações ao MPRN sobre pagamentos de indenizações de férias e licenças.

G1/RN: O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, tem prazo de 5 dias para explicar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os pagamentos de férias e licenças prêmios vencidas a promotores, procuradores e servidores do MP potiguar.

A notificação foi expedida hoje e o prazo para as explicações vai até a próxima segunda-feira. Quem fez a notificação foi o relator do processo, Antônio Duarte. Só depois das explicações ele vai decidir se concede a liminar que pede a suspensão dos pagamentos.

Em março deste ano, uma resolução expedida pelo procurador-geral de Justiça regulamentou o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio não tiradas de membros e servidores do MPRN. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça.

O CNMP é composto por 14 membros de diversos órgãos e fiscaliza a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos em todo o país.