Palco de massacres recentes que deixaram 130 mortos neste ano,
Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte ainda não apresentaram projetos
finalizados de criação de vagas em presídios com uso dos recursos
liberados em dezembro pelo governo federal. Segundo dados do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça,
que precisa aprovar as propostas, apenas três estados têm projetos sob
análise: Alagoas, Pará e Pernambuco.
As demais unidades da Federação, aponta o relatório, ainda estão
elaborando os projetos ou em fases anteriores, como definição do
montante de recursos a serem usados. Cada estado recebeu cerca de R$ 32
milhões, que foram descontingenciados do saldo do Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen) por decisão da Justiça, especificamente para abertura
de vagas no sistema carcerário. Houve também repasse de mais R$ 13
milhões para compra ou aluguel de equipamentos para as unidades
prisionais.
Apesar dos dados oficiais, o secretário de Roraima, Ronan Marinho
Soares, afirma que já recebeu aval do Depen para fazer um presídio novo
em Boa Vista com 400 vagas. Ele destacou que o processo foi mais rápido
porque o estado usou um projeto do próprio governo federal, que
disponibiliza plantas arquitetônicas padronizadas. No acompanhamento do
Ministério da Justiça, porém, a obra consta como “elaboração de
projeto”, status que antecede a situação “em análise no Depen” para
aprovação ou não.
Nenhum projeto foi ainda aprovado, segundo confirmou o Depen. A
equipe técnica espera avalizar os primeiros nos próximos dias, após
receber esclarecimentos adicionais solicitados. A análise é feita para
checar se os projetos atendem aos parâmetros de arquitetura prisional
definidos pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
(CNPCP). A partir da aprovação, os estados podem licitar a obra
custeada com o recurso federal.
Sistema segue o mesmo.
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