A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que
as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não
ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar
as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos
estaduais.
“[As denúncias] estão chegando ao STJ e
sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma
como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla
defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no
STJ”, declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de
evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir
ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Desde o início de maio, quando o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa
da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar
processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a
decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da
Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação
contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam
decisão da Corte Especial.
No dia 11 de abril, o ministro Luiz
Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas
delações de ex-executivos da Odebrecht e JBS fossem remetidas ao STJ e
que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho
(Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).
Robinson Faria.
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