O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura
de Triunfo Potiguar anule um processo licitatório para
adquirir adquirir materiais e produtos destinados à decoração do
município para os festejos juninos. A Recomendação visa cancelar o
processo licitatório nº 013/2017. Esta é uma das situações denunciadas
por um vereador que indicam indícios de fraude na licitação.
Além disso, de acordo com as informações fornecidas à Promotoria de
Justiça, o município divulgou o aviso de licitação no diário oficial na
data de 19/06/2017, entretanto, no portal de transparência da Prefeitura
consta a publicação na data de 06/06/2017, demonstrando uma possível
inserção fraudulenta de dados no site oficial.
Diante dos indícios de fraude e como forma de resguardar as contas
públicas, o promotor de Justiça da comarca recomendou à Prefeitura que
cancele o processo licitatório e preste esclarecimentos sobre as
situações denunciadas.
Clique aqui e confira a Recomendação
MP em ação.
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