A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu
nesta quinta (22) pela validade da homologação da delação premiada da
JBS, que levou à investigação do presidente Michel Temer.
Os ministros decidiram manter a relatoria com o ministro Edson Fachin.
Barroso
afirmou que foi legítima a distribuição do caso da JBS para Fachin e
considerou “fora de dúvida” de que “a competência da homologação [da
delação] é efetivamente do relator”, e não do plenário.
Barroso
fez uma defesa mais ampla do instituto da delação premiada como meio de
investigação e disse considerar que, nos acordos, é possível oferecer
aos delatores benefícios que, inclusive, não estejam previstos em lei.
A posição foi
para contrastar com questionamento feito nesta quarta por Gilmar Mendes.
Ele disse que a Procuradoria tem “legislado” ao conceder benefícios não
especificados em lei –e citou um caso em que um réu foi para “regime
domiciliar diferenciado”, o que considerou inadequado.
Por fim,
sobre a discussão de rever o benefício da imunidade oferecido aos irmãos
Batista, donos da JBS, Barroso disse que o Estado precisa ser “leal” e
honrar seu compromisso. “O Estado tem que cumprir a sua palavra tanto
quanto o colaborador”, afirmou.[
Em seguida, durante o voto de Fux, os ministros divergiram sobre o que poderá ser revisto após a homologação.
ILEGAL
Gilmar, por sua
vez, disse que, se ficar comprovado que provas foram obtidas ilegalmente
ao longo da delação e do processo, mesmo que o relator já tenha
analisado a legalidade do acordo ao homologá-lo, o plenário pode
declará-lo ilegal.
Gilmar citou reportagem da Folha que, para ele,
sustenta que a gravação que Joesley Batista, da JBS, fez do presidente
Temer pode ter sido orientada pelo Ministério Público, e não espontânea
–o que contaminaria todo o acordo de delação.
“A Folha de S.Paulo
sustenta que a gravação foi combinada previamente com o Ministério
Público e que houve treinamento [do delator]. Caso se comprove este
fato, a posteriori…”, disse.
A discussão ficou acalorada,
polarizada principalmente entre Barroso e Gilmar. “Não pode ser ‘acho
vou que perder, então, vou embora'”, disse Barroso. Na quarta, Gilmar
deixou a sessão no meio.
Fachin.
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