G1/RN: Em
representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, a
Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que a Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à
ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, para que ela permanecesse em
silêncio. Rita é um dos principais alvos da Operação Dama de Espadas e
responde a processo na Justiça. O MP entrou com pedido de anulação do
ato de aposentadoria dela.
O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (14) e o Ministério Público
divulgou também a íntegra da representação entregue ao TCE.
No documento consta que: "é evidente que o ato impugnado nesta petição
teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte
financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual
era uma das principais articuladoras. De fato, por meio da
aposentadoria foi conferida à servidora uma remuneração mensal de R$
30.471,00, o que somente foi possível em função da não abertura do
devido processo administrativo disciplinar – que obstaria, por força de
lei, a aposentação da servidora - ou decisão de afastamento das suas
funções, para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para
permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas
condutas criminosas".
Rita das Mercês é apontada em ação penal como integrante de organização
criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder
Legislativo estadual. Em maio deste ano, a justiça do Rio Grande do
Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de
Espadas, entre elas a ex-procuradora da ALRN.
Ainda no documento apresentado ao TCE, o procurador-geral de Justiça,
Rinaldo Reis, dá detalhes das investigações da Dama de Espada que
indicam o conhecimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre o
envolvimento de Rita das Mercês.
Denúncia grave.
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