O
Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, com sede no Recife (PE),
emitiu nesta sexta-feira (16) pareceres contrários à concessão de habeas
corpus a Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. A
prisão preventiva dos dois ex-deputados federais foi decretada pela
Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado.
Para o MPF, há indícios de que ambos praticaram, de forma continuada, os
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Henrique
Alves foi preso preventivamente no último dia 6, em Natal (RN), dentro
da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já
se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se
alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Eles são acusados de
receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais,
nos anos de 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras como
OAS e Odebrecht, nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).
Ambos
pediram a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda
instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados
do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional
da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o
TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu
parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.
Para o
MPF, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a
ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que
ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional.
Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a
continuidade das práticas ilícitas.
Henrique Alves
- A investigação aponta que Henrique Alves, apesar de não exercer
nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério
do Turismo, em junho de 2016, vinha transitando entre Natal (RN) e
Brasília (DF) com periodicidade praticamente mensal. Após o processo de
impeachment, seu partido, o PMDB, assumiu a Presidência da República, o
que demonstra, segundo o parecer do MPF, que o ambiente de poder e
influência onde, em tese, foram praticados os delitos em análise,
permanece preservado.
O MPF
ressalta ainda que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais
provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada
exatamente em 2015, quando as investigações da operação Lava Jato
tiveram início no Supremo Tribunal Federal. Repentinamente, seu saldo
foi enviado para outras contas secretas, uma mantida no Uruguai e outra
nos Emirados Árabes Unidos, inviabilizando o sequestro desses valores.
Isso demonstra, segundo entendimento do MPF, que a revogação da prisão
preventiva permitiria que Henrique Alves continuasse a ocultar quantias
ilícitas no exterior, prosseguindo com a conduta criminosa.
Finalmente,
a prisão preventiva tem ainda o objetivo de evitar uma possível fuga de
Henrique Alves para outro país. Como ele é titular de contas no
exterior e realizou várias viagens internacionais nos últimos anos,
teria a seu favor toda a logística necessária para ausentar-se do país
e, assim, impedir a aplicação da lei penal.
Eduardo Cunha
- Argumentos similares fundamentam a posição do MPF em relação ao
pedido de revogação de prisão preventiva de Eduardo Cunha. O ex-deputado
está ligado à prática de crimes em série contra a administração pública
e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias,
mediante a sua influência política e trânsito livre no âmbito de grandes
empreiteiras. Dessa forma, sua liberdade implicaria um risco efetivo à
ordem pública, sendo a prisão cautelar indispensável para impedir a
continuidade de sua participação em esquemas fraudulentos e ocultação de
bens.
Números dos processos:
Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000
Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000
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