O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (29) o
agravo regimental que pedia o afastamento do prefeito de Brejinho, João
Gomes (PMDB). A decisão foi do relator do caso, o ministro Tarcísio
Vieira. Com ela, “Joãozinho”, como o prefeito é conhecido, permanece à
frente da Prefeitura de Brejinho.
Segundo o advogado Kennedy Diógenes, representante do prefeito no
processo, o ministro Tarcísio Vieira seguiu o mesmo entendimento já
emitido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado
(TRE/RN) e pelo próprio TSE, em julgamento da então ministra da alta
corte eleitoral, Luciana Lóssio. “Todas as decisões tomadas no TRE e no
TSE consideraram que o prefeito João Gomes não pode ser responsabilizado
pelas ações contestadas. Por outro lado, os tribunais julgaram que os
atos questionados e atribuídos ao prefeito não causaram danos
consideráveis ao erário”, explica Kennedy Diógenes.
Eleito em 2016 com quase 60% dos votos válidos, o prefeito de
Brejinho afasta com a sentença do ministro Tarcísio Vieira o risco de
ser afastado da função. O que mantém a normalidade administrativa do
município localizado na região Agreste do Estado.
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