Agora RN: O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do
procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, disse ter “estranhado” a
reação do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), que voltou atrás em sua decisão de apurar,
dentro do próprio Tribunal, o vazamento de informações do processo
referente às investigações da Operação Candeeiro, concernente ao
deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). A quebra de sigilo foi
utilizada por Rêgo como base para afastar Motta de suas atribuições por
180 dias.
Em coletiva, o procurador Rinaldo Reis admitiu que
realmente houve conteúdo vazado, o que foi, inclusive, documentado nos
autos, muito embora o autor dos vazamentos ainda não tenha sido
identificado, segundo informado pela instância. O procurador, contudo,
contestou a versão do advogado de Ricardo Motta, Tiago Cortez, de que o
vazamento teria origem no próprio Ministério Público do Rio Grande do
Norte. Conforme os fatos expostos pelo advogado de Motta, um
“emissário”, a serviço de Rinaldo Reis, teria entregado um pedaço de
papel ao deputado estadual que conteria números de processos existentes
dentro do Judiciário relativos a Ricardo Motta, categorizando, assim, o
vazamento de informações.
A informação, de acordo com o Ministério
Público do Rio Grande do Norte, foi exposta pelo advogado Tiago Cortez,
após ele (Cortez) ter sido comunicado de que o procurador Rinaldo Reis
havia descoberto o vazamento e o informado à Justiça potiguar,
reforçando, em nova petição, a necessidade de investigação do caso e o
afastamento imediato de Motta da Assembleia Legislativa, acatado por
Glauber Rêgo. Rinaldo reforçou, durante a coletiva, que durante todo o
processo da Operação Candeeiro e da Dama de Espadas, nenhuma informação
sigilosa jamais havia vazado.
“A defesa, em resposta à comunicação
desse fato feita pelo Procurador-Geral de Justiça nos autos do pedido
de afastamento, engendrou essa versão torpe e inidônea, com o afã de
jogar a lama que lhe cabe nas costas do investigador, que justamente
adotou todas as providências contra o denunciado Ricardo Motta”, diz a
posição oficial do MPRN.
Em sua decisão, o desembargador Glauber
Rêgo não só recuou em relação à apuração dos vazamentos no interior do
Tribunal de Justiça como determinou que o caso fosse encaminhado aos
órgãos ministeriais para que fosse investigada a eventual prática de
infrações penais e administrativas por parte do Ministério Público
estadual. Os ofícios, na decisão do magistrado, deveriam ser enviados ao
Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria-Geral do
Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República.
Em
declaração, Afonso de Ligório, coordenador Jurídico Judicial do MPRN
explicou que “havia um pedido de interceptação telefônica e os ofícios
sequer haviam sido expedidos, mas o advogado (Tiago Cortez) já tinha
inserido essas informações nos autos”. Segundo o órgão investigador, as
decisões haviam sido proferidas no dia 23 de maio de 2017, em todas as
cautelares – a defesa do investigado, às 8h30 do dia seguinte,
peticionou os processos mencionando esses números, mostrando que estava a
par das informações sigilosas.
O TJRN recebeu os procedimentos do
processo desde o dia 12 de maio de 2017, mas, de acordo com o MPRN,
mesmo após a denúncia do identificado vazamento feita pelo próprio
Rinaldo Reis, o órgão máximo da Justiça Estadual aderiu “facilmente à
ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua
decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de
vazamento no âmbito judiciário”.
A situação inviabilizou o MPRN de
obter mais provas com outras medidas a respeito dos crimes cometidos e
investigados, tanto na Operação “Candeeiro”, que desviou R$ 19 milhões
do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema),
quanto da “Dama de Espadas”. “Dando mancada, ou não, os advogados de
Motta, demonstraram que tiveram conhecimento prévio das medidas que
ocorriam em sigilo”, disse Rinaldo. “Qual seria meu interesse – eu, que
pedi a prisão preventiva, busca e apreensão e afastamento – de vazar
essas informações?”, questiona. “O que causa muita estranheza – e não há
menor lógica nisso – é querer atribuir isso ao Ministério Público. Nós
percebemos o vazamento e nós pedimos a investigação. Por que eu ajudaria
o deputado Ricardo Motta, se fui eu quem ofereceu as denúncias contra
ele? É estranho que o desembargador queira retirar o Judiciário das
investigações”.
Como resultado, o MPRN prometeu instaurar um
procedimento investigatório criminal para apurar a violação do sigilo
funcional por parte de um possível “servidor público ou membro
indeterminado, em concurso com o deputado estadual Ricardo Motta”, bem
como remeter cópia dos autos, com representação para apuração do
vazamento, para órgãos de investigação: o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em contestação à decisão de Glauber Rêgo; para o Superior
Tribunal de Justiça (STJ); ao procurador-geral da República (Rodrigo
Janot) e, até mesmo, ao presidente e a corregedora-geral do TJRN,
respectivamente, o desembargador Expedito Ferreira de Souza e a
desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Além disso, Rinaldo Reis confirmou
que, pessoalmente, vai processar Ricardo Motta quanto à suposta
atribuição do vazamento à sua pessoa.
Rota de colisão.
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