O ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar que pretendia suspender a PEC da Vaquejada. O pedido, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.
Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei
estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual
não o obriga a declinar competência.
Uma outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de
Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve
decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a
nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e
equitação, não só a vaquejada. As informações são da revista Veja.
Toffoli.
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