Sindicato das empresas vai acionar justiça contra órgãos de
vigilância sanitária estadual e municipais para conseguir em tempo hábil
expedição de documento que garante o recadastramento exigido pelo
Governo Federal.
O paciente sai da consulta com o diagnóstico de que as taxas de
hipertensão, diabetes e colesterol estão alteradas, recebe a receita
para comprar os medicamentos e vai à farmácia. Lá, pelo programa Aqui
Tem Farmácia Popular, recebe alguns medicamentos sem custo e adquire
outros com desconto de até 90%. A cena, comum desde 2006, corre o risco
de não mais acontecer em muitas farmácias do Rio Grande do Norte, se os
empresários de farmácias não conseguirem receber o Alvará de
Funcionamento para suas empresas antes de 31 de julho, prazo final
estipulado pelo Ministério da Saúde para o recadastramento das
farmácias.
O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio
Grande do Norte (SINCOFARN), que representa as empresas entrou com um
pedido de liminar na justiça comum para garantir que as farmácias
recebam o documento, cuja expedição é competência da Secretaria Estadual
de Saúde, através da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária ou das
secretarias municipais de saúde, por meio de suas coordenadorias de
vigilância sanitária.
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