Nesta quinta-feira (21), ocorreu uma audiência no Ministério Público
do Trabalho (MPT), sobre as condições de trabalho dos servidores da
saúde e os processos administrativos que vêm provocando a retirada de
adicionais de insalubridade dos servidores. A reunião foi convocada pela
promotora Ileana Neiva Mousinho e contou com representantes do
Sindsaúde e da Sesap. O secretário de Administração, Cristiano Feitosa,
não compareceu.
O Sindsaúde denunciou que vários servidores estão recebendo cartas de
notificação com a retirada do adicional de insalubridade. Ou seja, o
governo estaria descumprindo o acordo feito em 2016, no qual a Searh se
comprometeu a não realizar a retirada dos adicionais.
Na reunião, o Ministério Público informou ao Sindsaúde que enviou um
documento ao secretário, cobrando o cumprimento do acordo e a realização
de laudos nos locais de trabalho e a elaboração do PPRA (Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais), como condição para qualquer retirada de
adicional. “Como assim tirar o adicional sem o PPRA? Sem o laudo ninguém tira adicional. Todo mundo sabe disso”, afirmou a procuradora.
A procuradora Ileana afirmou que enviou um ao secretário, cobrando
que os adicionais sejam reimplantados e que o acordo seja cumprido. Ela
informou que deu prazo de 15 dias para que o secretário se manifeste.
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