A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, esclarecemos os seguintes pontos:
O TAC foi sugerido pelo MP após um minucioso estudo realizado sobre o
atendimento na rede de hospitais regionais do RN, que identificou a
necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado;
O Termo determina a elaboração de um plano de revisão dos hospitais
da rede, observando-se critérios de otimização dos recursos
orçamentários escassos;
Também está prevista a conversão de hospitais que não apresentam
condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de
Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de
Estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de
saúde;
Trata-se, portanto, de um reordenamento para definir uma melhor
aplicação e distribuição dos recursos destinados à rede e,
consequentemente, por um melhor atendimento à população, com hospitais
em pleno funcionamento.
O Governo do Estado trabalha para garantir o melhor atendimento a toda a população, sem desperdício de recursos.
Assina: Governo do RN!
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Regionais serão transformados em posto de saúde.
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