A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN –
esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de
gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores
primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio
Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de
Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se
encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Para o presidente da Federação, Benes Leocádio, o
alerta do TCE/RN demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos
municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o
parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que
estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da
arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas
federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora
os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”,
afirmou Benes.
Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais
de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte,
pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O
salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores,
piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário:
vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos
professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a
receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao
pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.
GESTORES ATENTOS
De
acordo com Benes, os prefeitos estão atentos às recomendações do
TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de
conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este
cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação
simplesmente por que o prefeito quer”, disse Benes.
Benes lembra
que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de
cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém,
“tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda
não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos
municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de
contratos e convênios.
O Presidente da FEMURN alerta ainda que a
rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode
afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.
FEMURN.
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