O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã
desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio
de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal
(Semsur). Pelo o que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é
decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a
contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de
serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação
pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de
Natal, Ranieri Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara
Municipal de Natal, que ocupa atualmente.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz
da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia
Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e
também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de
Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Ranieri Barbosa e da
Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvo dos mandados.
Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão temporária.
Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre
os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech,
Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em
Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$
73.433.486,86 de contratos coma Semsur. O MPRN estima superfaturamento
médio de 30% no valor dos contratos celebrados.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desvendou que os empresários
Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha,
Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge
Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício
Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo
uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de
iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias
atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos,
peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações
diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.
A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados
também utilizam outras firmas na consecução das atividades da
organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através
de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de
firmas que participam das licitações e processos de contratação direta
apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas
eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e
vencidos pelo cartel.
Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é
integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse
núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos,
seja em espécie ou através da aquisição de veículos.
Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo
recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema
criminoso. O MPRN encontrou provas de que, ao assumirem o comando da
Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Ranieri Barbosa, o
secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de
Iluminação Pública, Antônio Fernandes foram cooptados para o núcleo
administrativo da organização criminosa e passaram a atuar para
assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de
iluminação pública da Secretaria.
Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da
Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a
liderança do prefeito na Câmara Municipal, Raniere Barbosa manteve o
absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o
apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a
equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita
confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria
de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e
exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria
jurídica da pasta.
Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções
na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da
organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior,
Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima,
Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem
ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava
documentos internos da Secretaria.
A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de
cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a
organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular
da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do
ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no
início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o
próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete
Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que
ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.
A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte
teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um
inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema
criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva,
corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de
dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos
licitatórios e formação de cartel.
Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a
organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em
diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios
de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas
cidades.
Clique aqui e veja a composição da organização criminosa.
Clique aqui e veja a estimativa de dano ao erário.
Clique aqui e veja a decisão judicial.
MPRN em ação.
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