O Projeto de Lei 48/2015, que pretende acabar com a
produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as
transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital,
será tema de audiência pública nesta terça-feira, 11. O debate, às
14h30, será promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Além de prever uso de meios de pagamento como cartões e carteiras
eletrônicas, moedas virtuais, como a BitCoin, estão na discussão.
Segundo o relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), a
discussão é necessária devido à relevância do projeto, especialmente
devido aos impactos na economia, nas relações de consumo e nas relações
internacionais do País.
Foram convidados a participar da discussão o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Torquato Jardim; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes
Ferreira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o presidente da
Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sérgio Agapito
Lires Rial; e o presidente da Federação Brasileira
de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.
Nossa.
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