Não ao fechamento dos hospitais do interior. Nenhum hospital a menos!
Nesta segunda-feira (10), o governo estadual anunciou um acordo com o Ministério Público do RN, no qual compromete-se com um “cronograma de desativação” que em 120 dias pode fechar até sete hospitais regionais: Acari, Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi.
Em 60 dias, o governo terá que dizer quais destes hospitais serão desativados, passando a funcionar como unidades básicas ou de Pronto-Atendimento, e se algum deles receberá o investimento necessário para que passe a cumprir completamente suas atividades.
Atualmente, a rede da Sesap conta com 23 hospitais, sendo 16 fora de Natal e Parnamirim. A medida atinge quase metade da rede de hospitais no interior do estado é resultado de uma auditoria realizada em 2013 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou uma utilização reduzida dos recursos destes hospitais e um baixo número de procedimentos, em comparação com a média do estado em especial de hospitais da capital.
O relatório acelerou a política da Sesap (Secretaria Estadual de Saúde Pública) para implementar políticas de municipalização e de co-gestão de hospitais do interior, como já nos exemplos dos hospitais de Santa Cruz e de São Miguel. Além disso, o governo tem fechado serviços, como foi com o Hospital da Mulher e o Hospital da Polícia, em Mossoró. A política recomendada pelo TCE e adotada pela Sesap é o de fechar parte dos hospitais do interior, mantendo hospitais em “cidades-pólo”, como Mossoró, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.
O Sindsaúde é contra o fechamento de hospitais. Desde a publicação da auditoria do TCE, em setembro de 2013, o sindicato tem se manifestado cobrando investimentos e recursos para a rede de hospitais no interior, para inclusive permitir a rede executar procedimentos de media e alta complexidade, como forma de desafogar os hospitais da capital, em especial o Walfredo Gurgel.
O sindicato acredita que a existência de uma rede de hospitais no interior deve ser comemorada, como uma vantagem, e não ser tratada como um peso, como enxergam o governo e os órgãos fiscalizadores.
Também temos nos manifestado no sentido de garantir os direitos dos servidores lotados nestes hospitais, cuja maioria reside nestas cidades.
Infelizmente, a política de fechamento vem sendo preparada nos últimos anos. Neste período, o governo de Rosalba Ciarlini (DEM) e de seu vice Robinson Faria (PSD) – ambos denunciados por envolvimento com caixa dois de empreiteiras – preferiu na construção do Arena das Dunas, deixando um estádio moderno e subaproveitado mas que custam R$ 9,6 milhões ao estado todo mês. Para se ter uma ideia, os sete hospitais juntos, ao longo de 2016, custaram apenas R$ 350 mil por mês em atendimentos e internações, segundo dados publicados pela imprensa.
Enquanto isso, a saúde do interior permaneceu abandonada. O pouco que se investiu foi resultado de decisões judiciais, como a nomeação de servidores e reformas emergenciais. O governo vem esvaziando estes hospitais, construindo um cenário de precariedade que agora possa justificar os fechamentos.
O Sindsaúde fará uma campanha em todo o estado, contra o fechamento dos hospitais, convocando a população para sair às ruas e defender o direito à saúde. O primeiro ato ocorreu nesta terça (11), em Apodi, cujo hospital já resistiu a uma tentativa de municipalização, em 2016. O próximo ato será em Canguaretama, no dia 13.
Exigimos a suspensão do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e o investimento nestes hospitais regionais. Também denunciamos a tentativa do governo estadual de congelar os gastos com a saúde em 2018, conforme a proposta de Orçamento da saúde enviada para a Assembleia Legislativa.
Nenhum hospital a menos!
Em defesa da saúde do interior.
Não ao congelamento dos recursos para a saúde!
Aldíclésio Maia em Apodi na manhã de hoje (11).
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