O Prefeito de Caraúbas e mais 74 no RN estão gastando além do limite prudencial, assim sendo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que esses 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.
Segundo a Lei de Responsabilidade
Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um
prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o
comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço
dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre.
Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal
estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores
efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de
fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.
Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em
relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre
de 2017 - municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas
abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por
parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de
contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.
Veja abaixo a tabela com os números de cada município:
E ainda tem a divisão.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon