O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, emitiu uma recomendação
para que a prefeita do município suspenda imediatamente a pintura da cor
azul de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos
públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de
improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade
na administração pública, previsto na Constituição.
O azul adotado pela Prefeitura de Umarizal é a cor identificadora do
partido político ao qual a atual prefeita é filiada. A recomendação do
MPRN frisa que diversos prédios e equipamentos públicos apresentam a cor
azul, como paradas de ônibus, açougue público, praça, parque de
exposições e quadra de esporte.
A recomendação ministerial expressa que as providências necessárias
para alterar a cor azul dos imóveis e equipamentos públicos devem ser
realizadas no prazo de 30 dias e que os custos devem ser arcados pela
própria chefe do Executivo municipal – devendo, portanto, que se
abstenha de gastar recursos públicos para tal. A cor em substituição a
ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação com a
prefeita, com o partido a que é filiada ou com a coligação que integra.
MPRN.
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