G1/RN: uatro
municípios do Rio Grande do Norte estão na lista dos 20 órgãos da
administração pública brasileira que mais devem ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS). Os dados foram consultados pelo G1
através no sistema do cadastro da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional. As prefeituras potiguares não reconhecem os valores a pagar.
Dos 20 maiores devedores do FGTS, 19 são municípios, que precisam pagar
R$ 334 milhões. Os potiguares listados são São Gonçalo do Amarante, São
José de Mipibu, Pau dos Ferros e Macau. Juntos, eles acumulam uma
dívida de R$ 69,4 milhões.
Porém as prefeituras consideram que não devem os valores divulgados,
por já terem quitado dívidas através de pagamento de precatórios, ou por
não reconhecerem as cobranças após mudança de regime dos servidores. Os
casos estão sendo judicializados.
Com um valor de R$ 29.109.317,98 registrada na dívida ativa, São
Gonçalo do Amarante ocupa a terceira posição entre os municípios que
mais devem FGTS, atrás apenas de Itabuna (R$ 42,3 milhões), na Bahia, e
Cruzeiro (R$ 38,6 milhões), em São Paulo.
A Prefeitura de São Gonçalo, por outro lado, informou que o município
realizou uma auditoria e constatou que mais de 50% do valor cobrado já
foi pago através de precatórios. Ainda de acordo com o Executivo, a
cobrança é contestada judicialmente e uma decisão da Justiça Federal, na
comarca no município, já embargou a dívida com a Caixa Econômica
Federal.
A Prefeitura reconhece que deve cerca de R$ 900 mil, acumulados entre
1986 a 1999. A partir deste último ano, São Gonçalo do Amarante deixou o
regime da CLT, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal.
No caso de São José de Mipibu, quinto colocado no ranking, o secretário
de Administração, Antonio Freire, afirmou que a Justiça já anulou o
débito de R$ 22.032.468,7. Segundo ele, o município não reconhece
qualquer dívida em atraso com o FGTS.
Os outros dois municípios potiguares no ranking afirmam que também vão
procurar a Justiça. Secretário de governo de Pau dos Ferros (17º),
Alexandre de Aquino, afirmou que um levantamento por amostragem
constatou que grande parte dos valores já foi paga através de
precatórios. "São pagamentos consolidados", disse. A dívida registrada é
de R$ 9.596.551,31.
Segundo ele, cerca de três mil ações foram abertas por servidores, na
Vara do Trabalho, buscando pagamento do FGTS entre os anos de 1989 a
2007. Os casos reconhecidos pela Justiça foram pagos ou estão
programados. "Desde 2007, o município tem regime próprio do serviço
público e não paga mais FGTS", explicou.
O prefeito de Macau, Túlio Lemos, também declarou ao G1
que vai questionar judicialmente o valor de R$ 8.698.086,72 cobrado à
Prefeitura. A cidade está na última posição na lista dos 20 maiores
devedores do serviço público. "Nosso município é estatutário desde 1994,
portanto não há mais obrigação de pagar FGTS. Não reconhecemos esse
valor e estamos providenciando a documentação necessária para entrarmos
na Justiça", informou. Apesar disso, o município reconhece uma dívida
que representa cerca de 10% do total divulgado, acumulada entre 1989 e
1994.
Dos 20 maiores devedores do FGTS no Rio Grande do Norte, 13 são
prefeituras. Uma vez endividados, os municípios podem ficar impedidos de
receber recursos federais, por exemplo. No Brasil, mais de 200 mil empregadores devem R$ 24,7 bilhões de FGTS a 8 milhões de trabalhadores.
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