O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça
uma medida cautelar contra um ex-prefeito de Ielmo Marinho, cidade da
Grande de Natal, visando assegurar o ressarcimento integral do prejuízo
ao patrimônio municipal. Germano Jácome Patriota e integrantes da gestão
dele, além de ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 200 mil, terão
que pagar eventual multa civil a ser aplicada, devido ao esquema de
fraude na licitação para contratação de bandas para o carnaval da cidade
de 2011.
A decisão da 3ª vara da comarca de Macaíba foi dada após o MPRN,
através da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, ingressar com uma Ação
Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade
administrativa. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado para
apurar as irregularidades na contratação de bandas e serviços de
organização de eventos pela Prefeitura de Ielmo Marinho no carnaval de
2011.
De acordo com MPRN, o grupo dispensou ilegitimamente a licitação para
contratação das bandas para o carnaval, por meio da Inexigibilidade nº
02/2011; bem como fraudaram a licitação Convite nº 08/2011, montando-a
com direcionamento para beneficiamento da empresa contratada,
violando-se a competitividade e a possibilidade de escolha de proposta
mais vantajosa à administração pública.
A decisão judicial determina o bloqueio do valor de R$ 151 mil,
acrescido de multa civil de R$ 50 mil, para o ressarcimento ao erário
municipal pelo pagamento dos serviços irregularmente contratados, dos
envolvidos Germano Jácome Patriota (ex-prefeito), Luiz Barbosa de
Menezes Filho (chefe de gabinete na época dos fatos), Daniel Anselmo
Soares (presidente da comissão de licitação), Leonardo Martins de
Medeiros (articular e procurador da empresa beneficiada) e F J Oliveira
de Barros ME (empresa beneficiada).
MPRN na pauta.
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