O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça uma liminar que
obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a
recuperar o trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e
Caicó, no Rio Grande do Norte. A decisão, resultado de ação civil
pública ajuizada pelo MPF, concede um prazo de 15 dias para que o
departamento lance um procedimento administrativo emergencial que
resulte na contratação de empresa ou entidade pública para execução da
obra, devendo os serviços serem iniciados em no máximo 30 dias após a
conclusão desse procedimento.
A rodovia, destaca o MPF, apresenta muitos buracos e desníveis e,
somente nos 90km que separam essas duas cidades, ocorreram 60 acidentes
automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por
semana. Na liminar, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo cita,
inclusive, o relatório fotográfico do próprio Dnit, que aponta a
“existência de diversos buracos e afundamentos na pista de rolamento da
aludida estrada, assim como indicação de providência que não se deu
(contratação de empresa para serviço de manutenção), desde junho de
2017”.
O magistrado lembra que, enquanto o problema não é solucionado, não só a
pista vai se deteriorando ainda mais, como também as “contínuas
condenações de reparar danos” em ações movidas pelos cidadãos - vítimas
de acidentes causados pela falta de estrutura da via – vão somando mais e
mais prejuízos para o Dnit e, por conseguinte, para o próprio poder
público. “(...) a solução definitiva, a longo prazo, é economicamente
mais viável”, compara.
Arnaldo Segundo reforça que a situação da BR-427 revela a falta de
planejamento do Dnit, “que espera a deterioração das vias federais, para
depois realizar operações 'tapa buracos', que muitas vezes são serviços
de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material
empregado”.
Riscos -
Em sua ação, assinada pela procuradora Maria Clara Lucena, o MPF
ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a
transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da
localização das “verdadeiras crateras”, praticamente parar seus
veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos.
Um
veículo oficial do Dnit foi flagrado transitando entre Caicó e Acari
pela RN-288, uma via estadual que serve de alternativa à BR-427 nesse
trecho. “(...) se nem o DNIT se arrisca em utilizar as rodovias por ele
conservadas, por que impor tal fardo à população seridoense?”, questiona
o Ministério Público Federal.
Somente
na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por
particulares contra o Dnit ou a União buscando o ressarcimento dos danos
decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427,
sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Na liminar concedida
no processo aberto pelo MPF (0800010-19.2018.4.05.8402), a Justiça
estipulou uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento dos
prazos.
MPF na pauta.
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