O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado.
De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (09), a prorrogação é válida por mais 180 dias.
Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar
serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito
do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o
decreto a cada 180 dias.
Robinson Faria.
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