* TCU e MPF investigam licitação de Hospital da Mulher em Mossoró por suposto sobrepreço de quase R$ 8 milhões.

A obra de construção do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, está sob suspeita e investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). Há graves suspeitas de irregularidades na licitação (Processo Administrativo nº 84952/2016-2) pelo fato do Governo do Estado do RN ter contratado a segunda colocada no certame mesmo esta tendo apresentado valor superior em R$ 7.943.046,16 (sete milhões novecentos e quarenta e três mil, quarenta e seis reais e dezesseis centavos) à proposta da primeira colocada.

Na licitação,  a empresa COMTERMICA – COMERCIAL TÉRMICA LTDA, vencedora original da concorrência mas desclassificada sem justificativa pela Secretaria de Planejamento do Estado, ofertou proposta mais vantajosa, no valor de R$ 45.988.590,36 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos). Porém a segunda colocada foi vencedora com oferta de R$ 53.931.634,38 (cinquenta e três milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), ou seja, ganhou mesmo com um preço de R$ 7.943.046,16 acima.

Após esgotar todas as tentativas administrativas, a COMTÉRMICA (empresa que tem expertise comprovada em obras de hospitais tendo inclusive grande acervo recente apresentado) entrou na justiça pedindo a paralisação da obra para evitar o prejuízo inicial de mais de R$ 7.943.046,16 aos cofres públicos estaduais. Os recursos são oriundos de Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte chamado agora de GOVERNO CIDADÃO.

Apesar de todas estas evidências e suspeitas, a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO assinou contrato para a construção da referida obra com a empresa que ofertou a 2ª melhor proposta no processo licitatório, mesmo com sobrepreço de mais de R$ 7 milhões de reais, em relação a proposta vencedora, trazendo um vultuoso prejuízo ao erário público.

Outra informação importante é que o valor global estimado da obra no Edital era de R$ 51.099.137,50 (cinquenta e um milhões noventa e nove mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Ou seja, a empresa escolhida apresentou um valor bem superior. Agora o processo está sob investigação do TCU, MPF e MPE, bem como sob análise da Justiça.
Governo tendo sua lisura colocada em prática.
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