A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na
manhã desta quarta-feira (25) fez a distribuição das matérias relativas
às prestações de contas do Governo do Estado, referentes aos exercícios
de 2013, na administração da ex- governadora Rosalba Ciarline (PP) e 215
e 2016, nas administrações do atual governador Robinson Faria (PSD).
Os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
aprovou com ressalvas as contas referentes a 2013 e 2015 e reprovou por
unanimidade do plenário daquela Côrte.
“Essas são matérias que estão sendo cobradas pela sociedade. Essa é
uma decisão que precisava ser tomada e fizemos a escolha dos relatores
com celeridade. Os relatores vão fazer a sua análise, nós vamos discutir
e votar aqui na Comissão. Depois as matérias seguirão para o Plenário
da Assembleia Legislativa, onde haverá a votação final”, disse o
deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da CFF.
A matéria referente à prestação de contas de 2013 ficou sob a
relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM). A de 2015 foi distribuída para
o deputado Galeno Torquato (PSD) e a de 2016 vai ser relatada pelo
deputado José Dias (PSDB). Os três relatores vão entregar os seus
relatórios na próxima quarta-feira (2) para a discussão e votação no
plenário da Comissão de Finanças e Fiscalização.
Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei 051/2018, que
altera a Lei Estadual 6.972 de 1997 que instituiu o Sistema Estadual de
Defesa do Consumidor (SEDC), que vai ser relatado pelo deputado Mineiro
Lula (PT).
Comissão.
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