O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), três projetos
que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e
também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a
sanção da Presidência da República.
Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito
Federal e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5
bilhões (PLN 3/2018). As transferências aos entes federativos
referem-se à compensação financeira, por parte da União, pela utilização
de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pela
exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás
natural, por exemplo.
Congresso em ação.
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