A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na noite da
segunda-feira recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) a fim de tentar reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação por corrupção e lavagem
de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) e também garantir o
direito a ele de se candidatar novamente ao Palácio do Planalto.
Nos recursos ao STJ e ao STF, os advogados do petista pediram que seja
concedida uma liminar para que se afaste qualquer tipo de impedimento,
com base na Lei da Ficha Limpa, para que ele não possa registrar sua
candidatura presidencial.
Por ter sido condenado por órgão colegiado em segunda instância, no
caso a 8ª Turma do TRF-4, Lula deverá ter a candidatura barrada na Lei
da Ficha Limpa.
Os recursos foram apresentados ao TRF-4, a quem cabe fazer uma análise
da admissibilidade de cada um deles. Essa apreciação é feita pela
Vice-Presidência do Tribunal, atualmente ocupada pela desembargadora
Maria de Fátima Freitas Labarrère. Mesmo em caso de negativa, a defesa
poderá entrar com novo recursos para que eles sejam apreciados em cada
uma das cortes superiores.
Ao STJ, no chamado recurso especial, os advogados questionam que a
condenação pelo tribunal contrariaram dispositivos de lei federal.
Contestam, por exemplo, a impossibilidade de o processo ter sido
julgado pelo juiz Sérgio Moro, a quem dizem ter perdido a isenção, de
procuradores terem atuado como "verdadeiros inimigos" do réu, a falta de
elementos necessários para configurar os crimes e que a condenação foi
baseada na palavra de um corréu.
Ao STF, por meio do recurso extraordinário, a defesa do ex-presidente
contesta as decisões do TRF-4 que contrariaram dispositivos da
Constituição, que tratam, entre outros aspectos, da proibição do juízo
de exceção, da necessária observância da impessoalidade pelos
procuradores, da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade
de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e
imparcial.
"Também com base nos fatos definidos pelo TRF-4, a defesa pede no
recurso extraordinário que seja reconhecida a contrariedade a esses
artigos do Texto Constitucional e, como consequência, que os acórdãos
proferidos pela corte regional sejam reformados para reconhecer a
inocência de Lula ou a nulidade de todo o processo", acrescentou.
É brincadeira.
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