* Gilmar neles: STF tira de Moro trechos de delação da Odebrecht sobre Lula.

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Por isso, os ministros entenderam que não há razão para os depoimentos dos delatores serem direcionados a Moro, que é o responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. 

Os processos em andamento sobre esses temas, no entanto, não saem das mãos do juiz Sérgio Moro. Isso porque a Segunda Turma do STF julgou somente o pedido específico, da própria defesa de Lula, sobre as delações da Odebrecht e não um pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente. 

"O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto", informou em nota a assessoria da Justiça Federal no Paraná. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que a força-tarefa da Lava Jato ainda está analisando o impacto da decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar. 

Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.
No fim do ano passado, a defesa de Lula recorreu da decisão do STF que enviou os trechos dessas delações para Moro. Esse recurso começou a ser julgado em março - o relator Edson Fachin votou pela manutenção dos trechos desses depoimentos com Moro, e o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Nesta terça-feira, o julgamento foi concluído. 

O julgamento

Na primeira parte do julgamento, que durou cerca de 20 minutos, houve empate em 2 a 2, em razão da ausência de Gilmar Mendes. 

O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que as delações devem permanecer no Paraná, e foi acompanhado por Celso de Mello

O ministro Dias Toffoli, no entanto, considerou que não há relação com a Petrobras. Para ele, trechos sobre supostos benefícios a Lula na construção da sede do Instituto Lula e reforma do sítio de Atibaia, além de supostas fraudes na obra do Porto de Mariel, em Cuba, devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, na avaliação de Toffoli. 

"Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras não há demonstração desse liame nos autos", disse Toffoli. 

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com Toffoli. 

Na segunda parte, Gilmar Mendes votou sobre o tema e acompanhou os colegas Toffoli e Lewandowski. 

"Voto por colher os embargos para determinar a remessa dos termos de colaboração e seus elementos de corroboração à seção judiciária de São Paulo. Com as vênias de estilo", disse o ministro. 
Gilmar Mendes tentando salvar Lula na tem preso.
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