O vice-presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,
mandou nesta quinta-feira (19) para análise do Supremo Tribunal Federal
(STF) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
contra a decisão da Quinta Turma que negou seu pedido de habeas corpus
preventivo em março.
A Quinta Turma do STJ negou o habeas corpus por unanimidade: cinco
votos a zero. A defesa pretendia obter um salvo-conduto para que Lula
não começasse a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) depois de esgotados
os recursos ao próprio TRF.
A defesa recorreu daquela decisão do STJ, mas o recurso ainda não havia
sido admitido. Em sua decisão, o ministro entendeu que cabe ao STJ
apenas enviá-lo ao Supremo, para que aquela Corte o analise.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do triplex no Guarujá (SP). Depois de ter negados pedidos para impedir
sua prisão tanto no STJ como no Supremo, Lula foi preso no dia 7 de
abril em Curitiba.
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