G1: Das
302.400 declarações de imposto de renda esperadas neste ano pela
Receita Federal, o órgão afirma ter recebido, até a manhã desta
quarta-feira (25), 196.783. Assim, baseado nas projeções do órgão no
estado, mais de 105 mil potiguares ainda não entregaram suas
declarações.
Segundo a Receita, restam cinco dias para o fim do prazo, que termina
às 23h59 do dia 30 de abril. Contudo, a Receita Federal alerta para que
os contribuintes não deixem para última hora, a fim de evitar
congestionamentos na rede, problema que pode interferir na entrega do
imposto dentro do prazo.
A Receita Federal em Natal-RN diz que o contribuinte que estava
obrigado a declarar, caso não o faça, o CPF fica com o status “pendente
de regularização”, sendo impedido de tirar passaporte, prestar concurso
público, fazer empréstimos, obter certidão negativa, dentre outras
situações que prejudicam a vida financeira do contribuinte.
Multa
Se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a
apresentação for realizada após 30 de abril, será cobrada multa por
atraso na entrega da declaração.
O valor da multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso,
calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda
que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o
valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a
entrega da declaração, explica a Receita Federal, e o termo final, o mês
da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.
IRPF.
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