Partido do presidenciável Jair Bolsonaro,
o PSL atua na Justiça em duas frentes opostas quando o assunto é o
fundo destinado a financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A
sigla tenta derrubar o chamado “fundão” e, ao mesmo tempo, busca
abocanhar uma fatia maior dos recursos.
Em outubro do ano passado, o Congresso aprovou a criação do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha, uma alternativa costurada pelos
parlamentares por causa da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), das doações empresariais às campanhas. O fundo ficou com R$ 1,7
bilhão no orçamento federal deste ano.
Após a aprovação, o PSL ajuizou no STF uma ação que questiona o
dispositivo, alegando que ele é inconstitucional. No processo, a legenda
argumenta que a única fonte de recursos públicos prevista na
Constituição para os partidos políticos é o Fundo Partidário. Dessa
forma, defende que um novo fundo não poderia ser criado por meio de
projeto de lei, mas sim por uma emenda constitucional.
O PSL também sustenta que há ilegalidade no ponto que estabeleceu o
direcionamento de recursos de emendas parlamentares para abastecer parte
do fundo. A sigla justifica que a execução das emendas é obrigatória e
deve ser feita em áreas como saúde e educação.
Porém, a história tomou outra direção quando o PSL anunciou a
filiação do deputado Jair Bolsonaro (RJ) para disputar a Presidência.
Isso porque a distribuição de quase metade do fundo eleitoral leva em
conta o tamanho das bancadas partidárias na Câmara. A ida de Bolsonaro
fez a sigla saltar de um deputado no início da legislatura para dez após
a janela partidária encerrada neste final de semana.
Como a ampliação do número de deputados não
dará mais dinheiro ao PSL, já que a divisão foi feita com base nos
tamanhos das bancadas em agosto de 2017, o partido ingressou com um
questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E argumenta que o dinheiro do fundo estará disponível após o fechamento da janela partidária.
Para o presidente do PSL, Luciano Bivar, o fundo foi criado para
manter o “status quo” na política, já que as regras privilegiam os
partidos de grande porte, que devem ficar com a maior parte dos
recursos. “Já que esse dinheiro vai sair, que seja dividido no final da
janela partidária”, defendeu Bivar.
Esse é mais esperto que vendedor de cavalos.
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