O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça de Goianinha, expediu recomendação para que a
Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo de Tibau do Sul se
obtenha de conceder autorização para construções em área de risco. O
órgão deverá também suspender os alvarás concedidos na área. A medida
foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).
A recomendação foi instaurada após a vistoria realizada pela Defesa
Civil, seguido por um inquérito civil proposto para apurar o possível
deslizamento de terra na praia da Pipa. O relatório da Defesa Civil
afirmou que na área do morro de Vicência Castelo ocorreu um deslizamento
de terra de média intensidade. Após o relatório, a Prefeitura foi
recomendada para que não construa na localização, devido ao risco de
novos desastres.
Mesmo após ser acatada a recomendação e de ser afirmado por todas as
vistorias realizadas pela Defesa Civil que os arredores do morro ainda
apresentam riscos, a Prefeitura continuou disponibilizando alvarás de
construção na área.
Ao ser questionada acerca da licença de construção emitida, o poder
público municipal alegou que o construtor manifestou que tinha à sua
disposição licença ambiental emitida pelo Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Entretanto, a recomendação alega
que a licença apenas afirma que a implantação dos procedimentos não
serão a causa de degradação ou poluição ambiental, de modo que ainda se
faz necessária a licença para construção.
A recomendação prevê, além da suspensão do alvará, a realização de um
relatório sobre a situação da obra, com registros fotográficos que
possam identificar todos os detalhes. A Secretaria tem o prazo de 48
horas para informar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação.
Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.
Recomendação na pauta...
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