O deputado Fernando Mineiro (PT) pediu vista do processo de análise das
contas de 2016 do Governo do RN durante reunião da Comissão de Finanças
e Fiscalização (CFF) realizada nesta terça-feira (15). O relator da
matéria, deputado José Dias (PSDB), votou pela aprovação das contas.
Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de dezembro de 2017 pediu a reprovação das contas de 2016 do Governo do RN.
Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE, está o
uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por parte do governador Robinson
Faria para cobrir despesas da gestão.
“A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do
Estado e não do governador. Por isso entendemos que não existe
irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator,
deputado José Dias (PSDB).
No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com
mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu
relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que
analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o
caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.
O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os
seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o
plenário da Assembleia.
Já as prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013,
na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015,
do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião
extraordinária desta terça pela Comissão de Finanças e Fiscalização
(CFF).
As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.
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