O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a exoneração de
quatro ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de São Fernando
pela prática de nepotismo. As relações de parentesco foram confirmadas
pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de
Caicó. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (9).
Além das quatro pessoas identificadas em situação de nepotismo, a
recomendação também requer que sejam exonerados no prazo máximo de 10
dias todos os demais possíveis ocupantes de cargos comissionados, função
de confiança ou função gratificada, que tenham relação de parentesco
consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o
terceiro grau com o prefeito, vice prefeito, secretários, procurador do
Município, chefe de gabinete, vereadores ou qualquer outro cargo
comissionado do executivo ou legislativo da cidade.
Também devem ser rescindidos os contratos realizados por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, de pessoas que sejam parentes na mesma situação dos
ocupantes de cargos comissionados.
A recomendação também prevê que a Prefeitura de São Fernando passe a
exigir como requisito que o nomeado para cargo comissionado, estagiário,
bolsista ou o designado para função gratificada, antes da posse,
declare por escrito se tem relação familiar.
Ao término do prazo de 10 dias, o MPRN requisitou que a Prefeitura
remeta à Promotoria de Justiça as cópias dos atos de exoneração e
rescisão contratual. Também devem ser enviadas as declarações de todos
os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e
funções gratificadas no Poder Executivo de São Fernando, esclarecendo se
possui ou não parentesco.
Confira aqui a recomendação.
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