A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) derruba o veto do Governo do Estado a uma emenda do
deputado George Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017 que estima a
receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de
2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19).
Com o veto governamental, os aposentados
da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha
normal e passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o
que tinha deixado insatisfeito os servidores aposentados da instituição.
“O Governo tinha vetado a nossa emenda
ao Projeto Original, em 2017. Com o veto existia a dúvida se o IPERN
teria recursos suficientes para pagar o pessoal aposentado. Além disso,
no projeto original, o Governo retirava a folha da administração da
UERN, passando para a previdência estadual, mas os recursos permaneciam
no Orçamento Geral aprovado para o exercício deste ano. Com a derrubada
do veto a folha volta a ser administrada para a UERN”, registrou o
deputado George Soares que foi o relator da derrubada do veto na CCJ.
CCJ na pauta.
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