O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão
ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o
Governo do Rio Grande do Norte a ceder às instituições financeiras
oficiais créditos decorrentes de royalties e participações especiais
relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos
estimados são de R$ 162 milhões e serão aplicados no pagamento da folha
de pessoal.
De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à
antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a
medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do
Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em
atraso desde meados de 2016.
A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes
de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
BLOG do JM: O próximo governador terá muitas dificuldades em administras os cacos deixados pelo "chefe" Robinson Faria.
Ainda existe a força dos fantasmas na AL.
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