Durante a solenidade de entrega do selo de Bom Pagador a 63 entes
públicos pelo cumprimento de suas obrigações com o pagamento de
precatórios, nesta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal de
Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, ressaltou que ao invés
de obrigar os entes públicos a pagarem o que devem, o TJRN ofereceu
parceria. Esses entes pagaram R$ 23 milhões a 323 credores, no ano de
2017.
O desembargador presidente destacou o trabalho feito pelo juiz João
Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios, na implantação
da rotina de audiências diretas com os entes devedores – em 2017, foram
mais de 60 audiências realizadas, onde foram formalizados termos de
anuência quanto aos pagamentos dos aportes mensais dos municípios
devedores.
“Receber os precatórios é um direito do credor e uma obrigação legal
dos entes devedores. De um lado, temos os credores, a maioria deles
cidadãos para quem esse pagamento significa fato importante em suas
vidas, além de justo. De outra, os municípios, muitos deles passando as
dificuldades inerentes ao momento econômico-financeiro”.
O desembargador Expedito Ferreira disse que a premiação pelo TJRN
decorre desse espírito: cobrar as responsabilidades legais, como é o seu
dever, e ao mesmo tempo oferecer a colaboração competente para que os
envolvidos possam cumprir a sua parte.
“Esses selos não significam uma homenagem. Significam o engajamento a
um trabalho direcionado para atender o cidadão e o reconhecimento a quem
dele participou”.
Presidente do TJRN.
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