O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte afirma que os R$ 3 mil encontrados na terça-feira (19) no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros,
no Oeste potiguar, pertencem aos presos e são usados para comprar água e
gelo na cantina da unidade. O dinheiro foi encontrado pela corregedoria
da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc).
O caso está sendo apurado pela Comissão Especial de Procedimento
Administrativo da pasta. Isso porque, segundo a Sejuc, a entrada de
dinheiro no presídio é proibida, assim como qualquer prática de
comércio.
Contudo, em nota, o Sindasp-RN alega que a presença do montante no
Complexo Penal é respaldada pela Lei de Execuções Penais. O sindicato
afirma que o dinheiro é usado pelos detentos para compras nas cantinas
existentes nessa e em outras unidades.
Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, diz que a Lei de Execuções
Penais permite que sejam criadas cantinas nos estabelecimentos
prisionais para suprir a ausência de produtos que não são fornecidos
pelo Estado, e que sejam de necessidade básica dos presos.
No caso do Complexo Prisional de Pau dos Ferros, segundo o sindicato
dos agentes, a cantina oferece aos internos água e gelo. “O Estado não
disponibiliza aos detentos água potável, por isso ela é vendida na
cantina, juntamente com o gelo”, argumenta Vilma Batista.
Além disso, a presidente do Sindicato diz que o dinheiro encontrado nas
celas é registrado pela direção do presídio. “Todo dinheiro que entra
para que os presos possam usar na cantina é catalogado. Já o dinheiro
arrecado nas vendas é todo revertido para melhorias no funcionamento da
própria unidade prisional, haja vista que a Secretaria de Justiça não
fornece tal manutenção”, critica.
Sobre o caso, o G1
procurou o diretor do complexo, Francisco Caio Sampaio, mas ele não
atendeu às ligações. Em contato com a Inter TV Costa Branca, ele negou
que tenha havido qualquer caso como o noticiado no complexo.
GELO e ÁGUA?
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