* TRE-RN rejeita recursos e aprova contas de campanha do prefeito Haroldo Ferreira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), rejeitou dois recursos do ex-candidato a prefeito Victor Costa (PSD), contra a coligação "Felipe Guerra Seguindo em Frente", do prefeito eleito Haroldo Ferreira (PSB) e do Vice-prefeito Salomão Gomes (PR), onde pedia a desaprovação das contas de campanha referentes as Eleições Municipais de 2016. O parecer do relador Juiz Wlademir Soares Capistrano, rejeitando os recursos, teve a unanimidade de votos do Tribunal, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Um dos recursos pedia a reprovação das contas por apontar supostas irregularidades na captação de doações por meio de depósitos bancários, alegando coincidência de datas e valores. "A mera coincidência (ou semelhança) de datas e valores na realização de doações financeiras por meio de depósitos bancários (identificados), por si só, não constitui fundamento para reprovação das contas, pois, embora possa causar estranheza, tal proceder não é proscrito pela legislação eleitoral", explicou relator em seu parecer.

O outro recurso pedia a desaprovação das contas alegando suposta ausência de comprovação de cessão de imóvel para sediar o comitê de campanha. "Em tal quadra, ademais, mostra-se infrutífera a argumentação expendida no apelo alusiva à pequenez do valor da falha, pois, segundo entendimento jurisprudencial assente, a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas com ressalvas é medida que não se viabiliza quando há prejuízo à credibilidade das contas ou obstáculo à atividade fiscalizadora da Justiça Eleitoral - como ocorrente na espécie", explicou o relator que negou provimento ao recurso.

As decisões dos recursos eleitorais podem ser acessadas através dos nº 273-48.2016.6.20.0035 e 274-33.2016.6.20.0035 - Classe 30ª no Diário de Justiça Eletrônico
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Haroldo Ferreira segue vencendo todas.
Foco Notícias.
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