O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), rejeitou
dois recursos do ex-candidato a prefeito Victor Costa (PSD), contra a
coligação "Felipe Guerra Seguindo em Frente", do prefeito eleito Haroldo
Ferreira (PSB) e do Vice-prefeito Salomão Gomes (PR), onde pedia a
desaprovação das contas de campanha referentes as Eleições Municipais de
2016. O parecer do relador Juiz Wlademir Soares Capistrano, rejeitando
os recursos, teve a unanimidade de votos do Tribunal, em consonância com
o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Um dos recursos pedia a reprovação das contas por apontar supostas
irregularidades na captação de doações por meio de depósitos bancários,
alegando coincidência de datas e valores. "A mera coincidência (ou
semelhança) de datas e valores na realização de doações financeiras por
meio de depósitos bancários (identificados), por si só, não constitui
fundamento para reprovação das contas, pois, embora possa causar
estranheza, tal proceder não é proscrito pela legislação eleitoral", explicou relator em seu parecer.
O outro recurso pedia a desaprovação das contas alegando suposta
ausência de comprovação de cessão de imóvel para sediar o comitê de
campanha. "Em tal quadra, ademais, mostra-se infrutífera a
argumentação expendida no apelo alusiva à pequenez do valor da falha,
pois, segundo entendimento jurisprudencial assente, a aplicação dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as
contas com ressalvas é medida que não se viabiliza quando há prejuízo à
credibilidade das contas ou obstáculo à atividade fiscalizadora da
Justiça Eleitoral - como ocorrente na espécie", explicou o relator que negou provimento ao recurso.
As decisões dos recursos eleitorais podem ser acessadas através dos nº
273-48.2016.6.20.0035 e 274-33.2016.6.20.0035 - Classe 30ª no Diário de
Justiça Eletrônico
Haroldo Ferreira segue vencendo todas.
Foco Notícias.
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