A
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, em sua reunião desta
quarta-feira, (6), uma emenda encartada pelo deputado Mineiro (PT) que
havia pedido vista na reunião anterior o Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos
decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à
exploração de petróleo e gás natural,
Pela
emenda, aprovada pela unanimidade dos cinco deputados que participaram
da reunião, os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para
capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos
servidores do Estado.
“O
que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam
utilizados para o pagamento de pessoal que é o problema maior do Rio
Grande do Norte. O projeto original permitia que os recursos fossem
utilizados, também, para pagamento da dívida do Estado”, destacou o
deputado Mineiro Lula.
Ele
também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o
exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o
próximo governo já começaria com uma queda de receita. No entanto, essa
emenda não foi aprovada, por três votos contrários e apenas dois
favoráveis.
BLOG do JM: Em 2019 também teremos RN.O mundo não vai acabar em 2018!
Deputados amarrados em Robinson Faria, buh!
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